A Reforma Trabalhista de 2017 marcou um momento crítico nas relações de trabalho no Brasil, mas, não foi um marco positivo. Ela representou um ataque direto aos direitos conquistados pelos trabalhadores, resultando em uma série de impactos negativos para suas condições de trabalho e para as entidades sindicais que os representem. Diante desse cenário de desafios e mudanças, surge a proposta de uma nova Reforma Sindical, que se propõe a reverter os danos causados e fortalecer a ação dos sindicatos.
Neste artigo, examinaremos os principais impactos da Reforma de 2017, apresentaremos os principais pontos da nova proposta e enfatizaremos a importância da modernização e preparação dos sindicatos para enfrentar os desafios atuais.
Impactos da Reforma Trabalhista de 2017
O objetivo primordial dos sindicatos é representar os trabalhadores, garantindo que seus direitos e interesses sejam protegidos em um contexto em que a relação entre empregador e empregado muitas vezes é desigual. No entanto, a Reforma Trabalhista de 2017 buscou alterar essa dinâmica, permitindo a negociação diretamente com o empregador, retirando o sindicato dessa relação. Embora essa mudança tenha sido apresentada como uma forma de conferir mais autonomia aos trabalhadores, seus resultados revelam uma realidade diferente.
Os dados do “Ranking de assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho até abril de 2022” evidenciam que, mesmo após a Reforma Trabalhista de 2017, questões como horas extras, aviso prévio, insalubridade, multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho e outras permanecem frequentes nas demandas judiciais. Esse cenário revela que os trabalhadores ainda enfrentam problemas recorrentes em relação a seus direitos trabalhistas, mesmo após as mudanças propostas pela reforma.
Uma das consequências diretas dessa alteração na relação entre trabalhadores e empregadores foi o crescimento significativo das ações trabalhistas. Muitas dessas ações poderiam ter sido evitadas caso os sindicatos tivessem atuado de forma mais abrangente. No entanto, a queda na arrecadação das entidades sindicais, devido à não obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, afetou diretamente a operação dos sindicatos, limitando sua capacidade de atuação e proteção aos trabalhadores.
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe também alterações nas negociações coletivas, favorecendo a negociação individual e enfraquecendo a atuação dos sindicatos. Essa mudança teve como consequência uma maior dificuldade em alcançar acordos abrangentes que beneficiassem toda a categoria, resultando em condições de trabalho menos favoráveis para os trabalhadores. Com os sindicatos enfraquecidos e limitados em sua atuação, os trabalhadores ficaram mais vulneráveis diante dos empregadores, o que contribuiu para a precarização de algumas relações de trabalho.
A Nova Reforma Sindical
Em meio aos impactos negativos da reforma de 2017, surge a proposta de uma nova Reforma Sindical que busca reverter os prejuízos e fortalecer a atuação dos sindicatos na representação dos trabalhadores. A proposta envolve diversos pontos importantes, como a valorização e fortalecimento da negociação coletiva, a autonomia sindical para organização e financiamento, e a representação sindical ampliada.
Outro aspecto relevante da nova reforma é a criação do Conselho Autorregulação das Relações de Trabalho (CART), composto por Câmara Autônoma dos Trabalhadores, Câmara Autônoma dos Empresários e Câmara Comum. Esse conselho terá a responsabilidade de desenvolver a organização sindical de cada parte e a gestão autônoma das relações de trabalho entre trabalhadores e empresas.
O andamento da nova reforma sindical ainda está em fase de tratativas internas entre sindicatos patronais, centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego. Buscam-se acordos e consensos antes de apresentar o projeto de lei ao governo. Ainda é cedo para afirmar como será a tramitação da proposta no Congresso Nacional, mas o cenário político e a receptividade dos parlamentares são fatores importantes que influenciarão o desenrolar do processo.
A Importância da Modernização e Preparação dos Sindicatos
Por mais relevante que seja a proposta de uma nova Reforma Sindical, não basta apenas a aprovação de uma lei para que os sindicatos possam cumprir plenamente o seu papel na defesa dos direitos dos trabalhadores. É essencial que as próprias entidades sindicais se modernizem e se preparem para enfrentar os desafios do mundo do trabalho contemporâneo.
Uma das principais áreas que os sindicatos devem investir é na capacitação e atualização de suas lideranças sindicais. O cenário atual das relações de trabalho é dinâmico e complexo, com novas legislações, tecnologias e formas de organização surgindo constantemente. Nesse contexto, é fundamental que os representantes sindicais estejam bem informados e preparados para defender os interesses dos trabalhadores de maneira efetiva.
Além disso, a adoção de práticas de gestão eficientes é um ponto crucial para o sucesso das entidades sindicais. A gestão transparente, eficaz e responsável é essencial para garantir a sustentabilidade financeira dos sindicatos e a confiança dos associados. Nesse sentido, a utilização de tecnologias para ampliar o alcance e comunicação com os associados é uma ferramenta poderosa para manter um diálogo constante e participativo com a base.
Outro aspecto relevante é o fortalecimento da representatividade junto às bases. Os sindicatos devem buscar maior proximidade com os trabalhadores, compreendendo suas necessidades e demandas específicas. Isso pode ser alcançado por meio de assembleias, consultas e pesquisas, a fim de garantir que as pautas sindicais reflitam verdadeiramente os interesses dos trabalhadores.
O sindicalista e ex-presidente da CUT, Vagner Freitas, destaca a importância de os sindicatos se reinventarem e buscarem formas de se aproximar dos trabalhadores em um cenário de mudanças nas relações de trabalho e novas demandas da classe trabalhadora. Além disso, é necessário que os sindicatos estejam atentos a questões emergentes, como o compliance das empresas.
O compliance, que engloba a conformidade com normas legais e éticas, tornou-se um ponto crucial para as empresas e, consequentemente, pode se tornar um ponto de atuação do sindicato. Ao monitorar o cumprimento das leis trabalhistas pelas empresas, os sindicatos podem garantir que os trabalhadores estejam protegidos e seus direitos respeitados.
Além disso, as questões relacionadas à diversidade e inclusão também estão ganhando força e relevância no ambiente de trabalho. Os sindicatos podem e devem atuar como defensores da igualdade de oportunidades e combate à discriminação no mercado de trabalho. Dessa forma, estar atento e agir em relação a questões de diversidade e inclusão também é essencial para a atuação responsável dos sindicatos.
Ponto que merece destaque é o uso de dados. Os sindicatos podem se valer do uso estratégico de dados para embasar suas negociações e propostas, garantindo uma atuação mais embasada e eficaz. A análise de dados pode fornecer insights valiosos sobre as condições de trabalho, remuneração e demais aspectos que impactam diretamente a vida dos trabalhadores.
O que fazer?
Diante dos desafios e mudanças que marcaram as relações de trabalho no Brasil após a Reforma de 2017, é inegável a necessidade de uma nova Reforma Sindical que fortaleça o papel dos sindicatos na defesa dos trabalhadores. A modernização e preparação das entidades sindicais são fundamentais para enfrentar esse cenário e garantir condições dignas de trabalho para toda a classe trabalhadora.
A CEZAR é especializada em modernização de entidades sindicais, atuando em diversas frentes, como consultoria e pesquisa. Nossa equipe é formada por especialistas em Analistas de Dados, Relações Sindicais, Privacidade e Proteção de Dados, Governança, que inclui ESG (Environmental, Social and Governance), além de Diversidade e Inclusão. Com expertise nessas áreas, buscamos auxiliar os sindicatos a conhecerem seus trabalhadores e reformularem suas estratégias de atuação, tornando-os mais eficientes e alinhados com as necessidades do mundo do trabalho atual.
Através de parcerias sólidas e soluções inovadoras, a CEZAR busca apoiar os sindicatos em sua jornada de transformação. Nosso objetivo é fortalecer as entidades sindicais, tornando-as mais preparadas para enfrentar os desafios do presente e do futuro, garantindo que os trabalhadores tenham seus direitos protegidos e suas vozes ouvidas.
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